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Violência patrimonial: o que é?

É pouco comum ouvirmos falar sobre a violência patrimonial, entretanto não são poucas as mulheres vítimas desse tipo de violência. Aprenda um pouco mais sobre ela e como identificá-la.

A violência patrimonial, econômica ou financeira, está prevista na Lei Maria da Penha como uma das formas de violência contra mulheres. Este tipo de violência é muito comum e ocorre quando o agressor retém, subtrai, parcial ou totalmente, destrói os bens pessoais da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos e valores, como joias, roupas, veículos, dinheiro, a residência onde vive e até mesmo animais de estimação.


Também se configura quando o agressor deixa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar, e/ou quando usa recursos econômicos da mulher destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados.


Em resumo, a violência patrimonial está nucleada em três condutas: subtrair, destruir e reter, sobrevindo quando um quer tirar proveito dos bens do outro ou se sente mais merecedor em ter os bens que foram conquistados pelo casal.

As desigualdades de gênero, tanto na divisão das tarefas domésticas e familiares quanto no mercado de trabalho, reforçam o controle financeiro do homem sobre a mulher. Muitos homens acreditam que têm mais direito sobre os bens do casal por terem saído para trabalhar enquanto a mulher cuidava dos filhos, o que não deve prosperar, pois a jornada de trabalho da mulher, ainda que doméstico deve ser reconhecido.


A violência patrimonial também é utilizada como instrumento de coagir a mulher a retomar ou a manter-se na convivência conjugal. Há situações em que a falta de independência financeira pode fazer com que a mulher fique presa ao relacionamento. Como se separar sem ter condições de se sustentar? Por conta disso, é comum que a violência ocorra nos momentos de brigas e de término do relacionamento.

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência para proteção patrimonial da mulher, sendo estas: I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.


Fontes:

___. Cartilha Lei Maria da Penha: Perguntas e Respostas. Brasília: Senado Federal, 2015.

REIF, Laura. AZmina. Violência Patrimonial: o que é, como ocorre e como denunciar. Disponível em: <https://bit.ly/37EDuFx>.

*Veja mais detalhes em: IBDFAM <https://bit.ly/2UT5csF>

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