• Núcleo Maria da Penha - NUMAPE | UNIOESTE MCR

[QUARENTENA INFORMATIVA] Lei Maria da Penha


[QUARENTENA INFORMATIVA]

A Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, é a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Dentro dos mecanismos criados pela Lei, destacamos as medidas protetivas de urgência e os juizados e varas especializadas, além de vetar a punição desses crimes com penas pecuniárias.

Entretanto, mesmo com todo esse aparato judiciário voltado à proteção das mulheres no ambiente doméstico, ainda assim o Brasil é o quinto país onde mais ocorrem crimes de feminicídio no mundo inteiro, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Atlas da Violência (2020), em 2018 uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4519 vítimas. Do total de vítimas, 68%(3072) eram mulheres negras, sendo o grupo mais vulnerável a esse tipo de crime hediondo.

E o que explica os altos índices de violência contra as mulheres mesmo após 14 anos da vigência da Lei Maria da Penha na legislação brasileira? Ocorre que, nos últimos anos, de fato houve um amplo e efetivo empenho do Poder Público na difusão de informações a respeito da existência da Lei Maria da Penha. Contudo, ainda não há esforços o suficiente no desenvolvimento de políticas públicas que atendam diretamente as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Logicamente, o fato de que o quadro de violência contra as mulheres ainda apresente números alarmantes no Brasil não significa que a Lei Maria da Penha é ineficaz. Segundo estudos do (IPEA) de 2015, a Lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção da taxa de homicídios domésticos de mulheres desde a sua criação, em 2006. Isso significa que, se não fosse a Lei, os números de feminicídios no Brasil poderiam ser maiores.

Embora ainda um pouco distante de um panorama social satisfatório, a conscientização a respeito do tema tem surtido efeito, e muitos espaços vem se tornando local de conscientização das desigualdades de gênero, como escolas, colégios, clubes de bairros, coletivos, entre outros. Mas precisamos adentrar com o tema em espaços mais conservadores, a fim de lutar contra as amarras históricas do machismo e patriarcado presentes em nossa sociedade, e que são alguns dos fatores influenciadores da violência contra as mulheres. Dessa forma, em um cenário em vislumbramos uma sociedade sem violência contra as mulheres, há esperanças de que as próximas gerações não precisem enfrentar esse problema. Porém, para que isso aconteça, o importante é que a nossa geração nunca pare de lutar por justiça social e pela igualdade entre homens e mulheres em uma vida sem violência.

15 visualizações
Site desenvolvido pela equipe NUMAPE/MCR