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QUARENTENA INFORMATIVA - Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: poder de escolha e autonomia

Em determinados contextos surgem a importância de abordar certos temas. Esse é o caso de nosso contexto social e político e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O debate sobre esses direitos é comumente vinculado aos polêmicos assuntos em torno do aborto, mas os direitos sexuais e reprodutivos são diversos e são, sobretudo, sobre poder de escolha sobre o corpo.

Assim sendo, os direitos sexuais dizem respeito à liberdade sexual, autonomia, integridade e segurança, privacidade, prazer, escolhas livres, informação e exercício às formas de expressão sexual, de maneira segura e livre de pressões.


Os direitos reprodutivos, por sua vez, dizem respeito à igualdade e à liberdade na esfera da vida reprodutiva, o acesso à informação e aos métodos contraceptivos, autonomia de decisão de constituir ou não prole, tamanho da prole, bem como quando desejam reproduzir, direito à licença-maternidade e/ou licença-paternidade, aborto legal.

Em nossa sociedade muitos desses direitos são cerceados e os corpos das mulheres controlados. Ainda convivemos com a violência obstétrica, o julgamento das mulheres que buscam liberdade sexual e o desrespeito de suas escolhas reprodutivas, com uma carência de políticas públicas que visam a educação sexual básica. Além disso, também há mulheres que possuem dificuldade de acesso a coisas fundamentais como métodos contraceptivos, cuidados de saúde preventivas e pré-natais.


É dever do Estado garantir que os direitos sexuais e reprodutivos sejam protegidos e respeitados, promovendo o bem-estar, prevenindo contra morbimortalidade, assegurando tratamentos e curas necessários para a população. Tais direitos são importantes para a saúde de todas as mulheres e devem ser garantidos de forma segura e sem preconceitos.


As informações aqui contidas foram embasadas a partir da Cartilha de Direitos Sexuais e Reprodutivos organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Disponível em: < https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/DIREITOS_SEXUAIS_E_REPRODUTIVOS.pdf >.


Conheça mais em: < https://www.youtube.com/watch?v=-3VpAL5iDfI >.

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