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QUARENTENA INFORMATIVA - 14 anos da Lei Maria da Penha


No dia 7 de agosto comemorou-se os 14 anos da Lei Maria da Penha que é utilizada para que os direitos, a integridade física e até mesmo a vida de milhares de mulheres brasileiras sejam resguardadas. Nesse momento é essencial refletirmos sobre as conquistas alcançadas até nosso presente, mas também sobre os obstáculos e desafios ainda enfrentados e os avanços que são necessários para um efetivo enfrentamento à violência contra as mulheres.


A promulgação da Lei foi uma das conquistas mais importantes das mulheres e da sociedade como um todo. Ela representou um verdadeiro marco para o enfrentamento à violência contra as mulheres, pois para além de um caráter punitivista, através dela foi possível também abranger perspectivas de prevenção, enfrentamento e assistência para o problema social da violência doméstica e familiar contra as mulheres.


É indispensável que comemoremos as conquistas feitas até aqui, através da Lei Maria da Penha e demais políticas públicas de proteção às mulheres que ela prevê, mas também é fundamental considerarmos os limites que ainda temos de enfrentar.


Ainda lidamos com a falta de infraestrutura para políticas públicas amplas de atendimento e enfrentamento à violência, sofremos com uma carência de capacitação de profissionais servidoras/es do Estado para um atendimento e uma compreensão adequada da violência contra as mulheres e ainda temos pouco incentivo à programas socioeducativos para toda a sociedade, especialmente para os homens autores de violência.


Para alterar essa lógica e avançarmos a passos mais largos é necessário que a sociedade se mobilize e atue coletivamente em busca da ampliação e criação de políticas públicas em torno da violência doméstica e familiar contra as mulheres para que o combate a essa triste realidade seja de fato efetivo!

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