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QUARENTENA INFORMATIVA - Punindo os autores de violência "o suficiente" acabamos com a violência?

Atualizado: Out 29



Os vários anos de estudos e trabalhos na área, de diferentes entidades da sociedade (Estado, universidade, ONG's) já serviram para nos mostrar que apenas a punição, seja como encarceramento ou multa, não trazem resultados efetivos. Para entender porquê, devemos considerar alguns pontos:


- A violência doméstica é fruto de relações sociais de gênero desiguais. Sendo fruto de relações sociais, já sabemos que o problema é complexo, e não pode ser resolvido de forma efetiva com medidas simples e individuais à cada caso. É preciso tratá-lo em âmbito coletivo, como parte de toda a sociedade.


- Toda punição tem efeitos limitados quando falamos de problemas sociais, ela age como uma "remediação" e não uma "cura" ao problema em questão.


Por se fruto das relações desiguais de gênero, a "origem" da violência doméstica vai além do motivo/estopim da ação violenta, estando ligada a como construimos historicamente na sociedade, e na criação de cada pesssoa, desde a infância o que é ser homem e mulher. Por exemplo, é comum ouvirmos justificativas do tipo "homens são assim mesmo", mesmo para ações violentas, como se a violência, a agressividade fosse natural à todos os homens e não tivessemos como mudar isso. O que não é verdade. Atitudes muito comuns entre homens e entre mulheres são estabelecidas socialmente, e podem ser repensadas para o bem da socidade.


Podemos refletir: será que é efetivo, para que uma pessoa se retrate de seus crimes e erros, ser punida, mas não receber nenhum tipo de instrução e conscientização sobre a gravidade de seus atos? Quando a punição chegar ao fim, é muito provável que o indivíduo entenda a punição como fruto de um caso isolado, e no futuro cometa os mesmo crimes e erros em outra situação.


E o que tem sido feito para além da punição, já que ela não é suficiente? A Lei Maria da Penha, propõe que sejam criadas ações o âmbito socioeducativo para toda a sociedade como forma de prevenção à violência doméstica contra as mulheres. Então, atualmente, são varios os programas de sensibilização e reflexão para homens autores de violência, inclusive como parte obrigatória da pena.


Para enfrentarmos a violência doméstica em sua raiz, apenas encarcerarmos os homens autores de violência não será efetivo. Para enfrentá-la, são essenciais trabalhos socioeducativos sobre relacionamentos afetivos saudáveis e a desnaturalização de comportamentos violentos com toda a sociedade e, especialemnte, com homens já penalizados como autores de violência doméstica. Trabalhar com o autor da violência é essencial, pois dessa forma podemos gerar uma sensibilização e reflexão, sobre o que os levou ao ato da violência e o quão grave essa situação é para toda a sociedade, possibilitando uma mudança efetiva no indivíduo, através da instrução, e previnindo que volte a agir da mesma forma.


Em Marechal C. Rondon, temos desde 2018 o Programa de Orientação Social Maria da Penha (PROSMAPE). O programa vem atendendo os homens apenas da Lei Maria da Penha na Comarca de Marechal, trabalhando com ciclios de palestras de sensibilização e conscientização. Esse modelo de atuação tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil por se mostrar uma forma efetiva de enfrentar a violência doméstica contra as mulheres.

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