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QUARENTENA INFORMATIVA - Estupro dentro do casamento é possível?

Atualizado: Out 29

O estupro marital é mais uma das violências silenciadas sofridas por uma grande parcela de mulheres.

Há uma dificuldade de reconhecer o sexo não consentido dentro das relações conjugais como estupro, pois por muito tempo houve e ainda há, por alguns, a imposição social para que a mulher casada, independentemente de sua vontade, satisfiça os desejos de seu marido. Historicamente a relação sexual estava ligada a um dever contratual ligada ao casamento.


O crime de estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (art. 213, CP). Na prática, o que define um estupro é a falta de consentimento da vítima — e casar não é garantia de consentir. Se a mulher está bêbada, sob efeitos de medicação ou dormindo; se diz 'não', mas é forçada a praticar atos sexuais ou se é ameaçada em troca de favores sexuais, é perfeitamente possível que o marido seja acusado de estupro.


Esse tipo de ato ainda é pouco denunciado, seja por não saber de seus direitos e/ou principalmente por medo, para tentar manter o núcleo familiar intacto. Prova disso é uma pesquisa realizada no Brasil em 2014 pelo Instituto de pesquisa econômica aplicada (Ipea) apontou que 25% das pessoas entrevistadas concordam que as mulheres devem satisfazer os maridos mesmo sem vontade e isso não seria estupro.


Há uma necessidade urgente de mudança na sociedade, em que a violência sexual contras as mulheres, ainda mais o estupro marital, deve ser amplamente discutido e combatido.


Fotes: Instituto Brasileiro do Direito da Família. Estupro marital frente aos deveres conjugais. Disponível em: <https://bit.ly/37xsiue>

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