• Núcleo Maria da Penha - NUMAPE | UNIOESTE MCR

Dia Estadual de Combate ao FEMINICÍDIO - 22 de julho

Atualizado: Jul 24


Hoje, 22 de julho, é o Dia Estadual De Combate ao Feminicídio, conforme instituído pela Lei Estadual nº 19.873/2019, em memória à morte violenta da advogada Tatiane Spitzner, assassinada pelo seu marido há exatamente dois anos, na cidade de Guarapuava-PR.


O caso de feminicídio de Tatiane gerou grande comoção e repercussão à época, comprovando e deixando evidente que a violência contra mulheres pode ocorrer com todas as mulheres, independentemente de classe social, etnia e religião.


Mas, afinal, por que tal caso se encaixa no feminicídio? Será que toda vez que uma mulher morrer é feminicídio?


Primeiramente, o termo feminicídio surge como femicídio (femicide), empregado pela socióloga Diana Russel, em 1976, no Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, fazendo referência aos assassinatos de mulheres em virtude de serem mulheres. Para Diana, a palavra homicídio pressupunha um conceito geral e era necessário criar uma definição específica para mulheres a partir da palavra "fêmea". Em 1990, a antropóloga mexicana Marcela Lagarde altera o termo para feminicídio, sendo este adotado pelo Brasil. [1]


O feminicídio é um crime que emerge da desigualdade de gêneros, de ódio contra indivíduos do sexo feminino, o ápice de um processo contínuo de violências, cometido quando há menosprezo e discriminação.


Portanto, o feminicídio não é novidade e sempre existiu, antes mesmo de ter um nome específico. No Brasil, o termo ganhou mais visibilidade há cinco anos, quando houve a previsão legal de tal conduta entendida como feminicídio, através da sanção da Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos. Assim, a lei brasileira reconhece o feminicídio como matar a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.


Desta forma, nem todos os assassinatos contra mulheres serão casos de feminicídio, mas há uma grande possibilidade de que a mulher brasileira assassinada tenha sido vítima de feminicídio, uma vez que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres em razão da sua condição de mulher. [2] Inclusive, há orientação da ONU Mulheres para que, em todas as mortes de mulheres, a investigação já comece pela presunção do feminicídio.


A Lei do Feminicídio foi muito importante ao nomear e dar visibilidade ao fenômeno social que mata treze mulheres por dia no Brasil. [3] No entanto, ainda que a lei seja um passo muito importante no direito das mulheres, é imprescindível o fortalecimento dos mecanismos de erradicação da discriminação contra mulheres, sendo necessário o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção de violência de gênero.


[1] GOMES, Mayra. R. Disponível em: https://bit.ly/2ZEsEgk

[2][3] Mapa da Violência de 2015.

0 visualização
Site desenvolvido pela equipe NUMAPE/MCR