• Núcleo Maria da Penha - NUMAPE | UNIOESTE MCR

Abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica



Muitas mulheres que conseguem romper com o ciclo da violência doméstica ainda são perseguidas por aqueles que realizaram a violência, ficando impossibilitadas de ter uma vida digna e segura. Para além dos danos psicológicos, suas rotinas são totalmente afetadas, algumas vezes tendo que faltar ao trabalho por medo, ou quando tem filhos, deixando de leva-los à escola. Infelizmente essa situação não é incomum e expressa um alto risco para a vida das milhares de mulheres que tiveram relacionamentos marcados pela violência.


Para que o Estado cumpra seu papel de resguardar a vida e a integridade dessas mulheres, a Lei Maria da Penha prevê a criação de espaços como as Casas de Abrigo e Casas de Passagem. Esses dois aparelhos da Rede de Enfrentamento à Violência são de extrema importância no combate à violência, especialmente nos casos em que há ameaças e tentativas de feminicídio.

As Casas Abrigo são instituições de acolhimento emergencial para mulheres em eminente risco de morte – acompanhadas ou não de filhos/as com o objetivo de prestar atendimento psicológico e jurídico e encaminhar para programas de geração de renda, e até fornecer acompanhamento pedagógico às crianças. Dessa forma, se trata de um recurso importante para garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como auxiliá-las no processo de reorganização de suas vidas e no resgate de suas autoestimas. Estas instituições oferecem um serviço a longo prazo e de forma sigilosa. As mulheres abrigadas podem permanecer na casa de 3 a 6 meses e não podem manter contato com o “mundo” exterior.


As Casas de Passagem, assim como as Casas Abrigo são instituições de acolhimento de mulheres em situação de violência (em especial doméstica e de tráfico de pessoas), mas que não estão sob risco de morte. Elas prestam serviço público não-sigiloso – e que não estão incorporadas nos serviços socioassistenciais – que tem como objetivo garantir a integridade física e emocional das mulheres e realizar possíveis diagnósticos da situação para os encaminhamentos necessários. Diferentemente das Casas Abrigo, estas oferecem um serviço de abrigamento temporário de curto prazo, até 15 dias.


Por serem sigilosas, as Casas Abrigos podem ter uma percepção inicial negativa, uma vez que as mulheres abrigadas apenas tem contato com o exterior da casa com a mediação dos profissionais que ali trabalham, dando a impressão de estarem presas. Além disso, muitas vezes recorrer a estas instituições parecer ter um caráter punitivista, pois as mulheres abrigadas precisam abrir mão de suas vidas, romper vínculos, sair de circulação para se resguardarem e garantir a segurança de seus/suas filhos/as, enquanto os agressores seguem em liberdade.


Isso evidencia a complexidade que envolve o assunto da violência doméstica e como por vezes as mulheres ficam sem escolha para que suas vidas não sejam interrompidas. Soluções como essas significa um desafio para quem está a frente dos serviços de atendimentos as mulheres que se encontram em situação de violência.


Contudo, sabemos que as políticas públicas para as mulheres ainda têm uma longa lista de avanços a serem feitos para que sejam mais democráticas e efetivas, principalmente no quesito de custeios e infraestruturas. Nesse sentido, infelizmente, as Casas Abrigo e Casas de Passagem ainda não são uma realidade na maioria dos municípios brasileiros, o que marca a importância de conhecermos esse serviço para que possamos buscar garantir que seja expandido para atender as demandas nacionais e estaduais.

0 visualização
Site desenvolvido pela equipe NUMAPE/MCR