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A Violência Doméstica e suas várias formas

Você sabe quais os avanços promovidos a partir da Lei Maria da Penha?


A violência doméstica acontece de várias formas e um dos avanços da Lei Maria da Penha foi elencar quais são essas formas. Isso representa um marco extremamente importante, uma vez que esclarece a VIOLÊNCIA NÃO É APENAS FÍSICA. As formas de violência são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher.

Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada. O cometimento de quaisquer das formas de violência doméstica autoriza a concessão das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei, não sendo necessária a existência de fato que configure ilícito penal (Enunciado 37, CNJ).

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