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28 DE JUNHO - ORGULHO LGBTI+


A Lei Maria da Penha faz menção em seu Art. 5º que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. É valido lembramos que a violência doméstica contra a mulher não ocorre apenas em relacionamento heterossexuais, e dessa forma, mulheres em relacionamentos lésbicos – entre duas mulheres – nos quais haja violência, também são amparadas pela lei.


Apesar de não haver na referida lei uma menção direta a mulheres travestis e transexuais, elas por se identificarem com o gênero feminino, possuem o direito de utilizar os mecanismos legais previstos na Lei Maria da Penha, como por exemplo, as medidas protetivas de urgência. Ainda assim, a aplicação da Lei nesses dois casos ainda é pouco frequente, tendo em vista os diversos preconceitos que a população LGBTI+ sofre nos mais variados espaços da nossa sociedade.


O Brasil, ocupa a triste posição de líder em assassinatos de mulheres travestis e transexuais, e segundo Berenice Bento, autora do conceito de Transfeminicídio, essa é apenas a ponta da violência institucionalizada e não institucionalizada que estes corpos sofrem desde a infância, e que sofrendo preconceito, são expulsos de casa, expulsos da escola, do mercado de trabalho, e assim, se encontram em uma posição de vulnerabilidade na sociedade, tendo uma média de vida de apenas 35 anos. Outro tema que vem saindo da invisibilidade no Brasil, são os crimes de ódio contra mulheres lésbicas e bissexuais, que segundo o recente Dossiê sobre o Lesbocídio, de 2014 a 2017, foram registrados 93 assassinatos mulheres lésbicas ou bissexuais, por motivos de lesbofobia ou ódio, evidenciando a discriminação contra essa população no Brasil.


As pessoas que destoam das normativas sociais de gênero e sexualidade tem sido historicamente demonizadas, sendo vistas como vulgares, lascivas e até mesmo perigosas, o que não condiz nem um pouco com a realidade. Esses estereótipos foram criados a partir do ódio pelo diferente e reverberam até hoje na opressão, violência e morte que acometem a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexuais. É preciso mais esforços do Estado e da sociedade para que a LGBTI+fobia seja combatida, e que assim, toda a população LGBTI+ possa desfrutar de suas existências, sem serem vítimas dos diversos tipos de violência que surge do ódio por serem quem são e amarem quem amam, assim como pessoas heterossexuais.


Acreditamos que uma das melhores formas de se combater essa desigualdade, é por meio da educação, seguindo aquilo que está previsto na Lei Maria da Penha, onde deve-se destacar nos currículos escolares de todos os níveis, o ensino à equidade de gênero, e aqui reforçamos o gênero em sua complexidade entre cisgeneridade e transgeneridade. Destacamos também a necessidade de trazer à tona discussões inclusivas e saudáveis sobre a sexualidade, não circunscrita apenas à heterossexualidade, mas ensinando e igualdade e o respeito às diferentes sexualidades e os sujeitos que as tem como orientação, enfrentando com educação e respeito ao próximo as opressões e violências vividas pela comunidade LGBTI+.


POR TODAS AS FORMAS DE AMAR E SER, UM FELIZ DIA DO ORGULHO LGBTI+, HOJE E SEMPRE!

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