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1 de fevereiro - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres


O ano de 1979 se tornou um marco na história na luta e internacionalização dos direitos das mulheres, ano no qual foi aprovada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, sigla em inglês). Essa convenção se constitui enquanto um tratado internacional que vem de um processo de intensificação na luta pela garantia de direitos políticos e sociais.


Aqui no Brasil, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional somente em 1º defevereiro de 1984. Na realidade prática, a validação passou por um longo processo representado um importante passo para o país no que tange os direitos das mulheres e para a promoção da igualdade de gênero nas mais variadas dimensões sociais.


Em seu conteúdo, a Convenção obrigava os Estados signatários a promoverem ações com o objetivo erradicar a violência e a discriminação contra as mulheres por meio da criação de legislações e políticas públicas que buscassem a garantia dos direitos de todas as mulheres.


Por conta disso, este tratado se tornou um dos pilares para a origem de inúmeras

políticas públicas no país, como as Delegacias das Mulheres, a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, entre outras.


A luta pelos direitos das mulheres é permanente e constante, principalmente em contextos de retrocessos.


Fonte: CRESS-PR, ONU Mulheres


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